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1 OBRIGAÇÕES DE PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃEste DE ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteçãeste da entidade familiar. Qualquer de que seja a situação jurídica dos pais sãeste eles, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. Este presente produção, decorrente do desenvolvimento de iniciaçãeste cientíTeimavive em fase por levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual por Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, busca estudar, por meio do levantamento bibliográfico, este direito à prestaçãeste por alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões A respeito de ESTES requisitos necessários para de que a obrigação se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

Para além disso, a Declaração diferencia-se da Convençãeste por ser a exclusivamente uma carta que demonstravam intenções e a segunda por possuir um feição coercitivo, tomando utilizando de que os Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a de que possam por em prática todos os compromissos já assumidos na Declaração. A segunda somente completa a primeira; não a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, usando a finalidade de ordenar as relações por convivência familiar dentro do 1 processo histórico-social. Com o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislação avançada em termos mundiais, para tratar a questão da infância e da adolescência usando prioridade absoluta, conferindo o dever do sua proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, este que significa dizer de que a legislação triplicou os cuidados para com a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e com olvidar, este nosso é o primário fator da criaçãeste do Estado e conseqüentemente seu compromisso para usando sua população. Porfoim, nãeste tendo condições por arcar apenas utilizando o presente encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para de que ESTES parentes daqueles que necessitam por subsídios assim os supra. Transformam-se assim, os vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele por tua família (Tempo, 2007). Assim sendo, a família qual recebe a proteção estatal nãeste tem só direitos, porém o dever, juntamente usando a sociedade e o Estado, do assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, de 13 de julho do 1990 será indicada como ECA. 2 Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 de outubro por 1988 a partir deste momento, de modo a fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

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12 amado nãeste é coisa por homem ou de dama, contudo de seres humanos. Ainda de que a violência contra a dama atinja Praticamente as classes sociais, consolidando-se tais como um problema social, não se pode deixar do pensar de que esta problemática perpassa pela questãeste de classe, e qual, as mulheres usando menores condições econômicas são as mais atingidas. A falta de estudos, a dependência financeira, a carência de condições por preservar-se utilizando ESTES filhos, levam muitas mulheres a suportarem situações de violência a suportarem o insuportável. Nesse sentido, a independência intelectual e financeira das mulheres, é 1 fator favorável à superaçãeste da violência do gênero, mas o problema vai para além dessas questões, porque ele perpassa pela modificação da consciência identicamente conjuntamente Destes homens, para qual possam estabelecer relações pautadas na igualdade do direitos e deveres, do espaçESTES e da construção por relações afetivas e sexuais que se pautem no respeito mútuo. 5. Considerações finais Pensar a desigualdade, o preconceito e a violência do gênero, requer entender de que as condições veja este site objetivas geram as condições por opressãeste e qual suas raízes sãeste profundas, pois a FORMATO como somos educados e as experiências que vivenciamos nos condicionam, inconscientemente a naturalizar atitudes discriminatórias, passando a fazer Parcela da nossa subjetividade. A educação familiar é marcante e muitas vezes, as experiências vivenciadas sãeste determinantes na FORMATOção da nossa identidade, sendo incorporada em nossos comportamentos e atitudes, a ser reproduzidas nossas relações afetivas, sexuais e sociais. Assim, ESTES pais precisam compreender que sãeste referências de modo a seus filhos e filhas, dessa forma devem ser exemplo positivo, de respeito, igualdade, sensibilidade e afetividade, como eles sãeste o elevado exemplo ético e esté especialmentetico de que influenciará as relações qual seus filhos e filhas irão reproduzir, estabelecer e vivenciar.

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3 Utilizando a emergência do Código do Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, no Brasil, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Aviso, em relaçãeste aos projetos por assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, que tiveram que se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteção à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaraçãeste... e pela presença ativa do organizações não governamentais nacionais e internacionais estava sendo gestada uma nova postura, qual passou a considerar a proteção e o natural-estar das crianças saiba como direito por todas elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos Humanos do 1948, [...] tratou do tema de forma genérica, uma vez qual ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando Acerca as Convenções, esclarece qual este ano do 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez que foi nesse ano qual se decidiu pelo início da elaboraçãeste por uma convenção qual tem Muito mais força que as declarações e que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste A respeito de os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblé especialmenteia-Global das Nações Unidas inspirou-se pelo reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio por declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras de Beijing de 1985, de que a precederam e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exerceu influência direta Derivado do as diretrizes que deveria ter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 de 1990 (ECA), pelo País do futebol.

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